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DecretoTue

DECRETO Nº 0049/2026 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS LOCALIZADAS NO SÍTIO BOA VISTA E SÍTIO SÃO GONÇALO DESTINADAS A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO

28/07/2026

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DecretoWed

DECRETO Nº 0048/2026 - ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DE DIGITAÇÃO

15/07/2026

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DecretoTue

DECRETO Nº 0047/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS

14/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0011/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0012/2026, - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0013/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0016/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0018/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0019/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0020/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0021/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0025/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0027/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0028/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0029/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0030/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0031/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0032/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DecretoThu

DECRETO Nº 0033/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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DECRETO Nº 0033/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

09/07/2026

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