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DECRETO MUNICIPAL N° 0091/2022 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

30/08/2022

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DECRETO MUNICIPAL 0114/2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 0288, DE 28 DE MARÇO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES MUNICIPAL - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

25/08/2022

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DECRETO MUNICIPAL 0114/2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 0288, DE 28 DE MARÇO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES MUNICIPAL - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

25/08/2022

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DECRETO MUNICIPAL Nº 0115/2022 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2022, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

27/07/2022

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DECRETO MUNICIPAL Nº 0115/2022 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2022, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

27/07/2022

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DECRETO N° 0114/2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 0288, DE 28 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES MUNICIPAL

20/07/2022

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DECRETO N° 0114/2022 - REGULAMENTA A LEI Nº 0288, DE 28 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES MUNICIPAL

20/07/2022

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DECRETO N° 0111/2022 - Modifica o Decreto nº 010, de 02 de março de 2021, que cria o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico

07/07/2022

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DECRETO N° 0111/2022 - Modifica o Decreto nº 010, de 02 de março de 2021, que cria o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico

07/07/2022

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DECRETO N° 0001/2022 - DISPÕE SOBRE: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 001/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CMP

29/06/2022

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DECRETO N° 0001/2022 - DISPÕE SOBRE: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 001/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CMP

29/06/2022

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DECRETO N° 0109/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO

22/06/2022

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DECRETO N° 0109/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO

22/06/2022

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DECRETO N° 0107/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

15/06/2022

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DECRETO N° 0107/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

15/06/2022

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DECRETO N° 0099/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

07/06/2022

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DECRETO N° 0095/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

07/06/2022

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DECRETO N° 0095/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

07/06/2022

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DECRETO N° 0099/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

07/06/2022

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DECRETO N° 0094/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL

11/05/2022

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