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DecretoMon

DECRETO N° 0080/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

07/02/2022

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DecretoMon

DECRETO N° 0079/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

07/02/2022

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DecretoMon

DECRETO N° 0078/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL

07/02/2022

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DecretoMon

DECRETO N° 0076/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

07/02/2022

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DecretoMon

DECRETO N° 0075/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

07/02/2022

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DecretoMon

DECRETO N° 0074/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

07/02/2022

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DecretoSat

DECRETO N° 0081 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

05/02/2022

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DecretoSat

DECRETO N° 0081 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

05/02/2022

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DecretoFri

DECRETO N° 0082 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

28/01/2022

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DecretoFri

DECRETO N° 0082 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

28/01/2022

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DecretoThu

DECRETO MUNICIPAL 0080 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - DETERMINA A FISCALIZAÇÃO E A PROIBIÇÃO DO USO DE TRIOS ELÉTRICOS E CONGÊNERES EM DIVERTIMENTOS PÚBLICOS

20/01/2022

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DecretoThu

DECRETO MUNICIPAL 0080 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - DETERMINA A FISCALIZAÇÃO E A PROIBIÇÃO DO USO DE TRIOS ELÉTRICOS E CONGÊNERES EM DIVERTIMENTOS PÚBLICOS

20/01/2022

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DecretoThu

DECRETO Nº 0078/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS VONTRA O COVID

06/01/2022

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DecretoThu

DECRETO 0079/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS

06/01/2022

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DecretoThu

DECRETO 0079/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS

06/01/2022

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DecretoThu

DECRETO Nº 0078/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS VONTRA O COVID

06/01/2022

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DecretoWed

DECRETO Nº 0068/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

29/12/2021

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DecretoThu

DECRETO Nº 076/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO

23/12/2021

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DECRETO Nº 076/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO

23/12/2021

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DecretoFri

DECRETO MUNICIPAL 0075/2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL E TIPO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19)

17/12/2021

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