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DECRETO N° 0010/2021-A - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRA PROVIDÊNCIA.

21/07/2021

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DecretoSat

DECRETO Nº 0041/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

17/07/2021

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DecretoSat

DECRETO Nº 0041/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

17/07/2021

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DECRETO Nº 0040/2021 - ALTERA O DECRETO 039 DE 03 DE JULHO DE 2021, DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

07/07/2021

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DecretoWed

DECRETO Nº 0040/2021 - ALTERA O DECRETO 039 DE 03 DE JULHO DE 2021, DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

07/07/2021

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DecretoSat

DECRETO Nº 0039/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

03/07/2021

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DecretoSat

DECRETO Nº 0039/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

03/07/2021

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DECRETO Nº 0037/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL

23/06/2021

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DECRETO Nº 0037/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL

23/06/2021

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DECRETO Nº 0024/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

18/06/2021

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DECRETO Nº 0030/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

18/06/2021

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DecretoFri

DECRETO Nº 0035/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

18/06/2021

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DecretoFri

DECRETO Nº 0035/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

18/06/2021

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DecretoFri

DECRETO Nº 0030/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

18/06/2021

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DecretoFri

DECRETO Nº 0024/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

18/06/2021

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DECRETO Nº 0016/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/06/2021

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DECRETO Nº 0034/2021 - REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA COBRANÇA DE VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO

08/06/2021

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DECRETO Nº 0034/2021 - REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA COBRANÇA DE VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO

08/06/2021

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DECRETO Nº 0016/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08/06/2021

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DECRETO Nº 0031/2021 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PARCIAL DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 03 DE 12 DE JANEIRO DE 2021

02/06/2021

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