Atos normativos

Legislação

Consulte as Leis, os Decretos e as Portarias do Município

1175 publicações encontradas

DecretoFri

DECRETO Nº 0035/2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoWed

DECRETO Nº 0037/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoWed

DECRETO Nº 0037/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/12/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoTue

DECRETO Nº 0036/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoTue

DECRETO Nº 0036/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoMon

DECRETO Nº 0034/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/12/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoMon

DECRETO Nº 0034/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/12/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoFri

DECRETO Nº 0032/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoFri

DECRETO Nº 0032/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoTue

DECRETO Nº 0031/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/11/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoTue

DECRETO Nº 0031/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/11/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoTue

DECRETO Nº 0033/2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoTue

DECRETO Nº 0033/2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoThu

DECRETO Nº 0029/2018 - DISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/11/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoThu

DECRETO Nº 0030/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/11/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoThu

DECRETO Nº 0030/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/11/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoThu

DECRETO Nº 0029/2018 - DISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/11/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoWed

DECRETO Nº 0027/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/10/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoWed

DECRETO Nº 0027/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/10/2018

Baixar PDF Detalhes

DecretoThu

DECRETO Nº 0026/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/10/2018

Baixar PDF Detalhes

AnteriorPágina 46 de 59Próxima