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DECRETO N° 0012/2026 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 03/2024, QUE HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO DE GESTÃO ESCOLAR OBJETO DO EDITAL Nº 001/2023

02/03/2026

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DECRETO N° 0010/2026 - ALTERA O ART. 7º DO DECRETO Nº 06, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONO DE FALTAS AO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

19/02/2026

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DecretoThu

DECRETO N° 0006/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONOS DE FALTAS AO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

19/02/2026

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DecretoThu

DECRETO N° 0006/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONOS DE FALTAS AO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

19/02/2026

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DECRETO N° 0010/2026 - ALTERA O ART. 7º DO DECRETO Nº 06, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONO DE FALTAS AO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

19/02/2026

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DECRETO N° 0007/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL

12/02/2026

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DECRETO N° 0007/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL

12/02/2026

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DECRETO N° 0005/2026 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, POR 03 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR. º AURELIO DE MELO AZEVEDO

10/02/2026

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DECRETO N° 0006/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONOS DE FALTAS AO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

10/02/2026

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DECRETO N° 0006/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONOS DE FALTAS AO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

10/02/2026

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DECRETO N° 0005/2026 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, POR 03 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR. º AURELIO DE MELO AZEVEDO

10/02/2026

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DECRETO N° 0107/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0109/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0110/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0111/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0112/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0113/2025 - ABRE CRÉDITO ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0114/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0115/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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DECRETO N° 0116/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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