Pular para o conteúdo
Transparência
e-SIC
Mais
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Política de Privacidade
Mapa do Site
Dados Abertos
Portal da Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Política de Privacidade
Mais
Mapa do Site
Dados Abertos
Portal da Transparência
e-SIC
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Política de Privacidade
Mapa do Site
Dados Abertos
Início
O Município
História
Dados Geográficos
Símbolos Oficiais
O Governo
O Prefeito
O Vice-Prefeito
Secretarias e Órgãos
Projetos
Aldir Blanc — Ciclo 1
Aldir Blanc — Ciclo 2
Lei Paulo Gustavo
Legislação
Leis
Decretos
Portarias
Mais
ContraCheque
Carta de Serviços
Início
O Município
O Governo
Projetos
Legislação
Mais
Início
Legislação
Atos normativos
Legislação
Consulte as Leis, os Decretos e as Portarias do Município
Toda a legislação
Leis
Decretos
Portarias
Todos os anos
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
1997
1996
1990
Limpar
1175 publicações encontradas
Decreto
Wed
DECRETO N° 0117/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0118/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0119/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0120/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0121/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0122/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0123/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0123/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0122/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0121/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0120/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0119/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0118/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0117/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0116/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0115/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0114/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0113/2025 - ABRE CRÉDITO ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0112/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Decreto
Wed
DECRETO N° 0111/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA
04/02/2026
Baixar PDF
Detalhes
Anterior
Página 6 de 59
Próxima