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LEI Nº 0352/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS POR MOTIVO ANTIECONÔMICO OU IRRECUPERÁVEL PARA O MUNICÍPIO

14/11/2023

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LEI Nº 0353/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023,

14/11/2023

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LEI Nº 0353/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2023,

14/11/2023

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LEI Nº 0352/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS POR MOTIVO ANTIECONÔMICO OU IRRECUPERÁVEL PARA O MUNICÍPIO

14/11/2023

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LEI Nº 0351/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 228 DE 09 DE JULHO DE 2019

14/11/2023

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LEI Nº 0350/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

14/11/2023

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LEI N° 0348/2023 - DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, SALÁRIO MATERNIDADE, SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO NO ÂMBITO DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL

24/10/2023

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LEI N° 0349/2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO O § 5º DO ARTIGO 57 DA LEI 047 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009; CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL À CATEGORIA REGENTES DE ENSINO, INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGIST

24/10/2023

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LEI N° 0349/2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO O § 5º DO ARTIGO 57 DA LEI 047 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009; CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL À CATEGORIA REGENTES DE ENSINO, INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL; AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGIST

24/10/2023

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LEI N° 0348/2023 - DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, SALÁRIO MATERNIDADE, SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO RECLUSÃO NO ÂMBITO DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL

24/10/2023

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LEI Nº 0304/2022 - REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR

19/10/2023

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LEI Nº 0276/2021 - DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

19/10/2023

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LEI Nº 0304/2022 - REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR

19/10/2023

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LEI Nº 0276/2021 - DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

19/10/2023

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LEI Nº 0347/2023 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

03/10/2023

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LEI Nº 0347/2023 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

03/10/2023

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LEI N° 0346/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

02/10/2023

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LEI N° 0346/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

02/10/2023

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LEI N° 0341/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 0142 DE 22 DE JANEIRO DE 2014, ALTERA O QUADRO ANEXO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO CONFORME RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2023, VISANDO O EQUACION

13/09/2023

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LEI N° 0342/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES

13/09/2023

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