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Lei2013

LEI Nº 00104/2013 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO ARTIGO 5º DA LEI 11.738/2008 QUE DEFINE OS CRITÉRIOS DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO.

08/02/2013

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Lei2013

LEI Nº 00099/2013 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

31/01/2013

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Lei2013

LEI Nº 00101/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA, LEI MUNICIPAL N.º 025/03 E 024/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2013

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Lei2013

LEI Nº 00102/2013 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL; EXTINGUE CARGOS E AUTORIZA CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORAMENTO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2013

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Lei2013

LEI Nº 00100/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA, LEI MUNICIPAL N.º 023/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2013

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Lei2013

LEI Nº 00025/1997 - LEI QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRA LAVRADA.

23/01/2013

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Lei1997

LEI Nº 00023/1997 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/1997

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Lei1996

LEI Nº 00006/1996 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

29/11/1996

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Lei1996

LEI Nº 00004/1996 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/10/1996

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Lei1990

LEI Nº 00001/1990 - LEI ORGÂNICA

05/04/1990

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