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LEI N° 0407/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

11/07/2025

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LEI N° 0407/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

11/07/2025

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LEI N° 0406/2025 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRA LAVRADA

02/07/2025

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LEI N° 0406/2025 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRA LAVRADA

02/07/2025

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LEI N° 0404/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MULHERES DE PEITO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL

17/06/2025

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LEI N° 0404/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MULHERES DE PEITO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL

17/06/2025

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LEI Nº 0401/2025 - INSTITUI A CAMPANHA “AMIGO DA NATUREZA” QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS

03/06/2025

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LEI N° 0402/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

03/06/2025

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LEI N° 0403/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

03/06/2025

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LEI N° 0403/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

03/06/2025

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LEI N° 0402/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

03/06/2025

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LEI Nº 0401/2025 - INSTITUI A CAMPANHA “AMIGO DA NATUREZA” QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS

03/06/2025

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LEI N° 0400/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2025

12/05/2025

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LEI N° 0400/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2025

12/05/2025

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LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA-PB

17/04/2025

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LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA-PB

17/04/2025

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LEI N° 0397/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O INCENTIVO FINANCEIRO \"COMPONENTE DE QUALIDADE\" PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS. REVOGA A LEI MUNIC

15/04/2025

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LEI N° 0399/2025 - DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0370 DE 21 DE JUNHO DE 2024

15/04/2025

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LEI N° 0398/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2025

15/04/2025

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LEI N° 0399/2025 - DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0370 DE 21 DE JUNHO DE 2024

15/04/2025

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