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PORTARIA Nº 0077/2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

15/07/2026

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PORTARIA Nº 0078/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

15/07/2026

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PORTARIA Nº 0076/2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

14/07/2026

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PORTARIA Nº 0074/2026 - DISPÕE SOBRE RELOCAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO

13/07/2026

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PORTARIA Nº 0075/2026 - INSTITUIR A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

13/07/2026

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PORTARIA Nº 0070/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

08/07/2026

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PORTARIA Nº 0071/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/07/2026

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PORTARIA Nº 0072/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/07/2026

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PORTARIA Nº 0073/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/07/2026

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PORTARIA Nº 0002/2026 CMPL - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

16/06/2026

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PORTARIA Nº 0069/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

16/06/2026

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PORTARIA Nº 0065/2026 - DISPÕE RESCINDIR CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

10/06/2026

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PORTARIA º 0066/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

10/06/2026

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PORTARIA Nº 0068/2026 - DESIGNAR O SRº ROBERTO JOSÉ VASCONCELOS CORDEIRO

10/06/2026

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PORTARIA Nº 0067/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

10/06/2026

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PORTARIA Nº 0005/2026 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA SRA. LUZIA DOS SANTOS COSTA

02/06/2026

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PORTARIA Nº 0006/2026 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AUREA TELMA BEZERRA FERNANES

02/06/2026

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PORTARIA Nº 0007/2026 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA AO SR. JOSÉ AFONSO DOS SANTOS,

02/06/2026

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PORTARIA Nº 0065/2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

01/06/2026

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PORTARIA Nº 0064/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DA ESCUTA PROTEGIDA (LEI FEDERAL DE Nº 13.431/2017)

28/04/2026

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