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PORTARIA Nº 0054/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

13/04/2026

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PORTARIA Nº 0050/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

27/03/2026

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PORTARIA Nº 0051/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

27/03/2026

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PORTARIA Nº 0052/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

27/03/2026

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PORTARIA Nº 0053/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

27/03/2026

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PORTARIA Nº 0053/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

27/03/2026

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PORTARIA Nº 0052/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

27/03/2026

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PORTARIA Nº 0051/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

27/03/2026

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PORTARIA Nº 0050/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

27/03/2026

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PORTARIA Nº 0049/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL

20/03/2026

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PORTARIA Nº 0049/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL

20/03/2026

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PORTARIA Nº 0038/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

19/03/2026

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PORTARIA Nº 0039/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

19/03/2026

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PORTARIA Nº 0040/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

19/03/2026

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PORTARIA Nº 0041/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

19/03/2026

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PORTARIA Nº 0042/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

19/03/2026

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PORTARIA Nº 0043/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

19/03/2026

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PORTARIA Nº 0044/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

19/03/2026

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PORTARIA Nº 0045/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

19/03/2026

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PORTARIA Nº 0046/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

19/03/2026

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