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PORTARIA 011/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA A MARIA DAS VITÓRIAS DOS SANTOS GALVINCIO

15/03/2022

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PORTARIA 012/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA A MARIA DO SOCORRO SANTOS AZEVEDO

15/03/2022

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PORTARIA 013/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA A LINDALVA BEZERRA DA SILVA SANTOS

15/03/2022

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PORTARIA 014/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA A JANDIRA DANTAS DE OLIVEIRA

15/03/2022

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LeiTue

LEI N° 0282/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES

15/03/2022

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LeiTue

LEI N° 0283/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

15/03/2022

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LeiTue

LEI N° 0284/2022 - DISPÕE: “REVOGA A LEI 0148/2014 E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB O NOVO PROGRAMA PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL) PREVISTOS NAS PORTARIAS N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222 DE 1

15/03/2022

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LEI N° 0285/2022 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15/03/2022

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DecretoTue

DECRETO MUNICIPAL N° 0090 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE VALORES O PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE CDA A EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL A REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS

15/03/2022

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DECRETO MUNICIPAL N° 0090 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE VALORES O PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE CDA A EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL A REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS

15/03/2022

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LEI N° 0283/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

15/03/2022

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LEI N° 0285/2022 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15/03/2022

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LEI N° 0284/2022 - DISPÕE: “REVOGA A LEI 0148/2014 E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB O NOVO PROGRAMA PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL) PREVISTOS NAS PORTARIAS N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222 DE 1

15/03/2022

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PORTARIA 014/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA A JANDIRA DANTAS DE OLIVEIRA

15/03/2022

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PORTARIA 013/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA A LINDALVA BEZERRA DA SILVA SANTOS

15/03/2022

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PORTARIA 012/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA A MARIA DO SOCORRO SANTOS AZEVEDO

15/03/2022

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PORTARIA 011/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA A MARIA DAS VITÓRIAS DOS SANTOS GALVINCIO

15/03/2022

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PORTARIA 010/2022 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 004/2022 DE JANDIRA DANTAS DE OLIVEIRA

15/03/2022

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PORTARIA 009/2022 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 003/2022 DE LINDALVA BEZERRA DA SILVA SANTOS

15/03/2022

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LEI N° 0282/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PARTICULARES

15/03/2022

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