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PORTARIA Nº 0133/2021 - CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA MARIA DAS VITÓRIAS SANTOS GALVÍNCIO

14/04/2021

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PORTARIA Nº 0133/2021 - CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA MARIA DAS VITÓRIAS SANTOS GALVÍNCIO

14/04/2021

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RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 0132/2021 - RELOCAÇÃO DE CLÁUDIA REGINA BEZERRA DE LIMA

13/04/2021

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RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 0132/2021 - RELOCAÇÃO DE CLÁUDIA REGINA BEZERRA DE LIMA

13/04/2021

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PORTARIA Nº 0131/2021 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC

09/04/2021

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PORTARIA Nº 0131/2021 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC

09/04/2021

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DECRETO Nº 0008/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRA PROVIDÊNCIA

08/04/2021

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DECRETO Nº 0008/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRA PROVIDÊNCIA

08/04/2021

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RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 0130/2021 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO NOVO FUNDEB

07/04/2021

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RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 0130/2021 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO NOVO FUNDEB

07/04/2021

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DECRETO Nº 0017/2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19

06/04/2021

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PORTARIA Nº 0004/2021 - CPPA - DESIGNAÇÃO DE RAIANE FERREIRA LIRA

06/04/2021

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PORTARIA Nº 0004/2021 - CPPA - DESIGNAÇÃO DE RAIANE FERREIRA LIRA

06/04/2021

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DECRETO Nº 0017/2021 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19

06/04/2021

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DECRETO Nº 0014/2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA

30/03/2021

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DECRETO Nº 0014/2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA

30/03/2021

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DECRETO MUNICIPAL Nº 0013/2021 - ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19

26/03/2021

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PORTARIA Nº 0129/2021 - LICENÇA PRÊMIO DE JANDIRA DANTAS DE OLIVEIRA

26/03/2021

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PORTARIA Nº 0129/2021 - LICENÇA PRÊMIO DE JANDIRA DANTAS DE OLIVEIRA

26/03/2021

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DECRETO MUNICIPAL Nº 0013/2021 - ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19

26/03/2021

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