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LeiTue

LEI N° 0404/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MULHERES DE PEITO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL

17/06/2025

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DecretoTue

DECRETO N° 0026/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

17/06/2025

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PortariaMon

PORTARIA N° 0031/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA SRA. ZULEIDE FERREIRA DANTAS

16/06/2025

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PortariaMon

PORTARIA N° 0032/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA SRA. JOSEFA CLEIDE BEZERRA DOS SANTOS

16/06/2025

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PortariaMon

PORTARIA N° 0032/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA SRA. JOSEFA CLEIDE BEZERRA DOS SANTOS

16/06/2025

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PortariaMon

PORTARIA N° 0031/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA SRA. ZULEIDE FERREIRA DANTAS

16/06/2025

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PortariaThu

PORTARIA N° 0243/2025 - DISPÕE SOBRE RESCINDIR CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

12/06/2025

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PortariaThu

PORTARIA N° 0247/2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

12/06/2025

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PortariaThu

PORTARIA N° 0247/2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

12/06/2025

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PortariaThu

PORTARIA N° 0243/2025 - DISPÕE SOBRE RESCINDIR CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

12/06/2025

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PortariaFri

PORTARIA N° 0246/2025 - INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PEDRA LAVRADA PB, ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

06/06/2025

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PortariaFri

PORTARIA N° 0246/2025 - INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PEDRA LAVRADA PB, ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

06/06/2025

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PortariaThu

PORTARIA N° 0244/2025 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVOVO

05/06/2025

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PortariaThu

PORTARIA N° 0245/2025 - DISPÕE SOBRE RESCINDIR CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

05/06/2025

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PortariaThu

PORTARIA N° 0245/2025 - DISPÕE SOBRE RESCINDIR CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

05/06/2025

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PortariaThu

PORTARIA N° 0244/2025 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVOVO

05/06/2025

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PortariaWed

PORTARIA N° 0027/2025 - TORNAR SEM EFEITO AS PORTARIAS Nº 012/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022 E N° 049/2024 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

04/06/2025

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PortariaWed

PORTARIA N° 0028/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SRA. MARIA DO SOCORRO SANTOS AZEVEDO

04/06/2025

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PortariaWed

PORTARIA N° 0029/2025 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 012/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021

04/06/2025

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PortariaWed

PORTARIA N° 0030/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SRA. JOSELMA BATISTA DOS SANTOS

04/06/2025

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