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PORTARIA N° 0140/2022 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

29/12/2022

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DecretoMon

DECRETO N° 0141/2022 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 003/2022, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

26/12/2022

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DecretoMon

DECRETO MUNICIPAL N° 0140/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

26/12/2022

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PORTARIA N° 0069/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA REGRA PONTOS COM PROVENTOS INTEGRAIS A SRA. ADELMA MARIS DA SILVA

23/12/2022

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PORTARIA N° 0068/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SR. DAMIÃO CAETANO DIAS

23/12/2022

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PORTARIA N° 0139/2022 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

22/12/2022

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PORTARIA N° 0138/2022 - DECLARAR VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO

22/12/2022

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PORTARIA Nº 0137/2022 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

21/12/2022

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PORTARIA Nº 0136/2022 - RESCISÃO A PEDIDO DO CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

15/12/2022

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PORTARIA N° 0135/2022 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/12/2022

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PORTARIA N° 0134/2022 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/12/2022

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LEI N° 0314/2022 - DISPÕE SOBRE: ALTERA ART. 5º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/12/2022

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LeiWed

LEI N° 0313/2022 - ANEXO II

07/12/2022

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LEI N° 0313/2022 - ANEXO I

07/12/2022

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LeiWed

LEI N° 0313/2022 - ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 0294/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023

07/12/2022

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LeiWed

LEI N° 0312/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI Nº 274/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

07/12/2022

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PORTARIA N° 0133/2022 - DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS

06/12/2022

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PORTARIA N° 0132/2022-GP - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOCELESCENTE

02/12/2022

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DECRETO N° 0127/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

02/12/2022

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DecretoFri

DECRETO N° 0128/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

02/12/2022

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