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LEI Nº 0276/2021 - DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

19/10/2023

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LeiThu

LEI Nº 0304/2022 - REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR

19/10/2023

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LeiThu

LEI Nº 0276/2021 - DISPÕE SOBRE VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS

19/10/2023

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DecretoWed

DECRETO N° 0167/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

18/10/2023

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DecretoWed

DECRETO N° 0167/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

18/10/2023

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DecretoSat

DECRETO N° 0182/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR GURIATAN FERREIRA DANTAS

14/10/2023

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DecretoSat

DECRETO N° 0182/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR GURIATAN FERREIRA DANTAS

14/10/2023

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DecretoWed

DECRETO N° 0180/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

11/10/2023

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PortariaWed

PORTARIA N° 0111/2023 - DISPÕE SOBRE DEMITIR A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

11/10/2023

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PortariaWed

PORTARIA N° 0111/2023 - DISPÕE SOBRE DEMITIR A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

11/10/2023

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DecretoWed

DECRETO N° 0180/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

11/10/2023

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LeiTue

LEI Nº 0347/2023 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

03/10/2023

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LeiTue

LEI Nº 0347/2023 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

03/10/2023

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LeiMon

LEI N° 0346/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

02/10/2023

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LeiMon

LEI N° 0346/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

02/10/2023

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PORTARIA N° 0109/2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

28/09/2023

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PORTARIA N° 0110/2023 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

28/09/2023

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PortariaThu

PORTARIA N° 0008/2023 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA AO SR. JOSÉ AFONSO DOS SANTOS, COMPANHEIRO DA SENHORA ELIZINEIDE DE OLIEVIRA MACEDO

28/09/2023

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PortariaThu

PORTARIA N° 0008/2023 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA AO SR. JOSÉ AFONSO DOS SANTOS, COMPANHEIRO DA SENHORA ELIZINEIDE DE OLIEVIRA MACEDO

28/09/2023

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PORTARIA N° 0110/2023 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

28/09/2023

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