Objetivo e atuação
Papel da pasta e sua atuação no município.
A Secretaria Municipal de Educação representada pela sigla “SEMED”, é o Órgão de execução instrumental, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, que é incumbido de propugnar pelo desenvolvimento Social do Município, em seus aspectos educacionais; dar orientação técnico-pedagógica ao pessoal do ensino Municipal; prestar as assistências ao educando; manter convênios com órgãos públicos ou particulares para desenvolvimento das atividades educacionais do Município; planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e controlar as ações do Governo Municipal, relacionadas com a Educação.
A Secretaria Municipal de Educação compreende:
I – Secretaria Municipal de Educação;
II – Secretaria Municipal Adjunta de Educação;
III – Coordenação de Atividade Meio
- a) Departamento de Transporte Escolar;
- b) Departamento de Merenda Escolar;
- c) Departamento de Informática;
- d) Departamento de Almoxarifado;
IV – Coordenação de Estatística;
- a) Departamento de Censo Escolar;
- b) Departamento de Frequência Escolar;
V – Coordenação de Programas e Projetos Educacionais;
- a) Coordenação de Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos;
VI – Coordenação de Acompanhamento de PDDE´s, Conselhos e Fóruns;
VII – Coordenação Geral Pedagógica:
- a) Coordenação Pedagógica
VIII – Direção Escolar;
- Secretaria escolar;
- Subsecretaria escolar;
IX – Direção Escolar Adjunto;
X – Assessoria de Planejamento;
XI – Assessor Especial;
XII – Coordenação Geral dos Conselhos Municipais da Educação;
XIII – Coordenação de Educação Física;
A Secretaria Municipal de Educação mantém vínculos técnicos e administrativos com os seguintes órgãos colegiados:
I – Conselho Municipal de Educação;
II – Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE;
III – Conselho Municipal do FUNDEB;
Atribuições e competências
Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.
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Garantir o funcionamento e a gestão das escolas da rede pública municipal de ensino;
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Elaborar, implementar e avaliar o Plano Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais;
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Promover a formação continuada e valorização dos profissionais da educação;
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Gerir recursos, materiais e infraestrutura das unidades escolares;
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Desenvolver programas e projetos pedagógicos voltados à melhoria da qualidade do ensino;
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Assegurar o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental, conforme determina a legislação vigente;
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Realizar a distribuição de material didático e merenda escolar;
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Estimular ações de inclusão, combate à evasão escolar e atendimento educacional especializado;
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Fortalecer a participação da comunidade escolar e dos conselhos de educação no processo de gestão democrática.

