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Objetivo e atuação

Papel da pasta e sua atuação no município.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura representada pela sigla “SEINFRA”, é o Órgão de execução instrumental, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, incumbido de desempenhar o planejamento, coordenação e execução das atividades relacionadas com as obras públicas, infraestrutura, transporte e serviços urbanos do município.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura compreende:

I – Secretaria Municipal de Infraestrutura;

II – Secretaria Municipal Adjunta de Infraestrutura;

III – Coordenação de Engenharia Civil;

  1. a) Departamento de Projetos;

IV- Departamento de Manutenção de Estradas Vicinais;

V - Coordenação de Serviços Urbanos;

VI – Departamento de Limpeza Pública e Coleta de Lixo;

VII – Assessoria Especial;

Atribuições e competências

Responsabilidades e serviços sob a competência desta unidade.

  • Planejar e executar obras públicas como pavimentação, drenagem, calçamento e construção civil;

  • Realizar a manutenção e conservação de vias urbanas e estradas vicinais;

  • Coordenar serviços de limpeza urbana, iluminação pública e coleta de resíduos sólidos (quando sob sua responsabilidade);

  • Gerir projetos de infraestrutura em parceria com os governos estadual e federal;

  • Fiscalizar obras públicas contratadas pela administração municipal;

  • Implantar e manter a sinalização viária urbana e rural;

  • Promover ações de prevenção e resposta a desastres naturais em áreas de risco estrutural;

  • Apoiar tecnicamente outros órgãos da administração na elaboração e execução de projetos de engenharia;

  • Controlar e gerenciar o uso de maquinário, equipamentos e materiais de construção do município.