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Portaria2026

PORTARIA N° 0021/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

05/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0107/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0109/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

Detalhes
Decreto2026

DECRETO N° 0110/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0111/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0112/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0113/2025 - ABRE CRÉDITO ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0114/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0115/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0116/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0117/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0118/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0119/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0120/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0121/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0122/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Decreto2026

DECRETO N° 0123/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

04/02/2026

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Lei2026

LEI N° 0430/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

28/01/2026

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Portaria2026

PORTARIA N° 0017/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

27/01/2026

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Portaria2026

PORTARIA N° 0016/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 054/2025

26/01/2026

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