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LEI N° 0410/2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA PARTICULARES

02/09/2025

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LeiTue

LEI N° 0409/2025 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

02/09/2025

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PORTARIA N° 0267/2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 0069/2025

01/09/2025

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PORTARIA N° 0267/2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONVÊNIO Nº 0069/2025

01/09/2025

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PORTARIA N° 0038/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA SRª LEONILDA DIAS DA SILVA

26/08/2025

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PORTARIA N° 0038/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA SRª LEONILDA DIAS DA SILVA

26/08/2025

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PORTARIA N° 0264/2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

25/08/2025

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PORTARIA N° 0265/2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

25/08/2025

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DECRETO N° 0054/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

25/08/2025

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DecretoMon

DECRETO N° 0055/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

25/08/2025

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DECRETO N° 0056/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

25/08/2025

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DECRETO N° 0057/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

25/08/2025

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DecretoMon

DECRETO N° 0058/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

25/08/2025

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DecretoMon

DECRETO N° 0059/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

25/08/2025

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DECRETO N° 0059/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

25/08/2025

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DECRETO N° 0058/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

25/08/2025

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DECRETO N° 0057/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

25/08/2025

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DECRETO N° 0056/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

25/08/2025

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DECRETO N° 0055/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

25/08/2025

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DECRETO N° 0054/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

25/08/2025

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