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Lei2024

LEI MUNICIPAL Nº 0381/2024 - DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/12/2024

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Lei2024

LEI MUNICIPAL Nº 0382/2024 - ALTERA A LEI Nº 0276, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES, REDUÇÕES, DESCONTOS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/12/2024

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Lei2024

LEI MUNICIPAL Nº 0383/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/12/2024

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Lei2024

LEI COMPLEMENTAR N. 008/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NORMA QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/12/2024

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Decreto2024

DECRETO N° 0030/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FIM QUE ESPECIFICA

12/12/2024

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Decreto2024

DECRETO N° 0034/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

12/12/2024

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Decreto2024

DECRETO N° 0037/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA

12/12/2024

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Portaria2024

PORTARIA N° 0048/2024 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 0062/2022 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

11/12/2024

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Portaria2024

PORTARIA N° 0049/2024 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SRA. MARIA DO SOCORRO SANTOS AZEVEDO

11/12/2024

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Portaria2024

PORTARIA N° 0050/2024 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 052/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022

11/12/2024

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Portaria2024

PORTARIA N° 0051/2024 - ONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SR. JOSÉ ALVES DA TRINDADE

11/12/2024

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Portaria2024

PORTARIA N° 0052/2024 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 067/2022 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

11/12/2024

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Portaria2024

PORTARIA N° 0053/2024 - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO SRA. IRACI ROQUE DA SILVA

11/12/2024

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Portaria2024

PORTARIA N° 0054/2024 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 059/2022 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

11/12/2024

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Portaria2024

PORTARIA N° 0055/2024 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SRA. LEONILDA DIAS DA SILVA

11/12/2024

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Portaria2024

PORTARIA N° 0046/2024 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE TEMPORÁRIA A SRA. INÁCIA ERICA DE FARIAS CORLETT

02/12/2024

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Portaria2024

PORTARIA N° 0047/2024 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA AO SR. AMAURI ALMEIDA DA SILVA

02/12/2024

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Decreto2024

DECRETO N° 0038/2024 - DISPÕE SOBRE CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

25/11/2024

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Decreto2024

DECRETO N° 0041/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

22/11/2024

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Portaria2024

PORTARIA N° 0116/2024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

19/11/2024

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