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Lei2021

LEI Nº 0274/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 - PPA

15/12/2021

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PORTARIA N° 0223/2021 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS - BIÊNIO 2021/2022

10/12/2021

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PORTARIA Nº 0222/2021 - CONCEDE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA O SERVIDOR MARCONDES GOMES MACEDE

09/12/2021

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PORTARIA № 0220/2021 - CONCEDER NOMEAR O SENHOR IGOR LUIZ SILVA OLIVEIRA LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL

07/12/2021

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PORTARIA № 0221/2021 - CONCEDE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO USO DO MUNICÍPIO

07/12/2021

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Decreto2021

DECRETO Nº 0060/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

03/12/2021

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Decreto2021

DECRETO Nº 0064/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

03/12/2021

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Decreto2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 074 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

03/12/2021

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PORTARIA 031/2021 - CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL A SERVIDORA ROSINEIDE GALVÍNCIO DE SOUSA

02/12/2021

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Lei2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA E AUTORIZA À ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

30/11/2021

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Lei2021

LEI Nº 0272/2021 - REVISA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 0267/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021

30/11/2021

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LEI Nº 0273/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2021

30/11/2021

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PORTARIA N° 0219/2021 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À JANIELMA ALVES DOS SANTOS

26/11/2021

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LEI N° 0271/2021 - INSTITUI A CAMPANHA SOBRE O OUTUBRO ROSA E O NOVEMBRO AZUL QUE DEDICA A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E PRÓSTATA

16/11/2021

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PORTARIA Nº 218/2021 - NOMEA EM CARÁTER EFETIVO JACIANE CLESSIA DA SILVA SANTANA

12/11/2021

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PORTARIA № 0217/2021 - CONCEDE EXONERAR À PEDIDO DO SERVIDOR PUBLICO KARL MARX VERISSIMO DE SOUZA DO CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIA

10/11/2021

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PORTARIA Nº 0216/2021-GP - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À VALDO DE SOUTO SILVA

05/11/2021

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DECRETO Nº 0067/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

02/11/2021

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DECRETO 0065/2021 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO AOS EFEITOS DA ESTIAGEM

29/10/2021

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DECRETO 0066/2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DECORRENTES DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO/BIOLÓGICO/EPIDEMIA E TIPO DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19)

29/10/2021

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