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DECRETO Nº 0081/2020 - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, COMARCA DE PICUÍ, DE Nº 11/2013, PROIBINDO A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS SEM AUTORIZAÇÃO DOS PAIS E A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS À CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0036/2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0031/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0044/2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0011/2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0006/2017 - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0056/2019 - DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA LEONICE RODRIGUES BARROS, SEGUNDA-DAMA MUNICIPAL E EX-VEREADORA.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0014/2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0093/2020 - DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA E INTERNET NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0057/2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0019/2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0016/2018 - DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0034/2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0012/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0025/2018 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0029/2017-A - DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA - PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0076/2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0034/2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0037/2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021

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DECRETO Nº 0010/2018-A - O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA-CMP, PASSA A TER SUA COMPOSIÇÃO PARA SEQUÊNCIA DO MANDATO BIENAL, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 022/2017,

07/04/2021

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