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LEI N° 0428/2026 - ESTABELECE O REAJUSTE E REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPSMPL DE PEDRA LAVRADA/PB

21/01/2026

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LEI N° 0429/2026 - AUTORIA: MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA – PB

21/01/2026

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LEI N° 0429/2026 - AUTORIA: MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE PEDRA LAVRADA – PB

21/01/2026

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LEI N° 0428/2026 - ESTABELECE O REAJUSTE E REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PELO IPSMPL DE PEDRA LAVRADA/PB

21/01/2026

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PORTARIA N° 0002/2026 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA CONTRATADA POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

08/01/2026

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PORTARIA N° 0003/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR

08/01/2026

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PORTARIA N° 0004/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/01/2026

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PORTARIA N° 0005/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/01/2026

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PORTARIA N° 0006/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/01/2026

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PORTARIA N° 0007/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/01/2026

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PORTARIA N° 0008/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

08/01/2026

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PORTARIA N° 0008/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

08/01/2026

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PORTARIA N° 0007/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/01/2026

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PORTARIA N° 0006/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/01/2026

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PORTARIA N° 0005/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/01/2026

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PORTARIA N° 0004/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

08/01/2026

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PORTARIA N° 0003/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR

08/01/2026

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PORTARIA N° 0002/2026 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA CONTRATADA POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

08/01/2026

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LEI N° 0427/2026 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DO IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO TESOURO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILARMÔNICA EUGÊNIO VASCONCELOS

07/01/2026

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LEI N° 0427/2026 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DO IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO TESOURO MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILARMÔNICA EUGÊNIO VASCONCELOS

07/01/2026

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