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DECRETO N° 0001/2022 - DISPÕE SOBRE: HOMOLOGA A RESOLUÇÃO 001/2022 DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CMP

28/06/2022

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LEI Nº 0294/2022 ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS - METAS ANUAIS 2023

22/06/2022

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LeiWed

LEI Nº 0294/2022 ANEXO II - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE RISCOS FISCAIS

22/06/2022

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LEI Nº 0295/2022 - CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSARIOS AO SEU FUNCIONAMENTO

22/06/2022

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LEI Nº 0294/2022 - DISPÕE SOBRE: A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2023

22/06/2022

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PORTARIA N° 0173/2022 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

21/06/2022

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DECRETO N° 0109/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO

21/06/2022

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DECRETO N° 0107/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

14/06/2022

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PORTARIA N° 0049/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA SRA. IRANDIR MARIA DOS SANTOS

09/06/2022

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PORTARIA N° 0048/2022 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 023/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 DA SERVIDORA IRANDIR MARIA DOS SANTOS

09/06/2022

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PORTARIA N° 0072/2022 - NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO

09/06/2022

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DECRETO N° 0095/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

07/06/2022

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DECRETO N° 0099/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

07/06/2022

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PORTARIA N° 0071/2022 - RELOCAÇÃO DA SERVIDORA SANDRA MARIA DOS SANTOS

07/06/2022

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PORTARIA N° 0070/2022 - CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A TITULAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA SILVIA ROSÂNGELA DE SOUTO VASCONCELOS

02/06/2022

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PORTARIA N° 0046/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR SR. JOÃO ROBERTO

01/06/2022

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PORTARIA N° 0047/2022 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR SR. MARINALDO CORDEIRO DE BRITO COSTA

01/06/2022

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PORTARIA N° 0069/2022 - CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

31/05/2022

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LEI N° 0293/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

27/05/2022

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PORTARIA Nº 0068/2022 - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À MARIA DE LOURDES SILVA FERNANDES

19/05/2022

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