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DECRETO MUNICIPAL N° 0097 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

07/04/2022

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DECRETO MUNICIPAL N° 0096 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO E RECEBIMENTO EM COMPRA E VENDA, DE ÁREA DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL

07/04/2022

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PORTARIA N° 0048/2022 - DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO E RELOTAÇÃO DE EVANDIRA ALVES DAS NEVES

31/03/2022

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PORTARIA N° 0047/2022 - NOMEAÇÃO DE MARIA DAS VITÓRIAS VITAL BATISTA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR

31/03/2022

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PORTARIA N° 0046/2022 - CONCEDER 06 MESES DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA MARIA GORETE DOS SANTOS DE BRITO

29/03/2022

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LEI N° 0287/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

28/03/2022

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PORTARIA N° 0045/2022 - CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE 50% Á JOSÉ ODEON BRAGA NETO

28/03/2022

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LEI N° 0289/2022 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET

28/03/2022

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LEI N° 0288/2022 - INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)

28/03/2022

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PORTARIA MUNICIPAL N° 0044/2022 - EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CRISTHIANE FERREIRA DA COSTA

24/03/2022

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PORTARIA N° 0041/2022 - DESIGNAR JOSENILTA LIRA DA SILVA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS NA ESCOLA MARILDES SOCORRO DE LUCENA CORDEIRO

21/03/2022

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PORTARIA N° 0043/2022 - REVOGA A PORTARIA N° 0133/2017

21/03/2022

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PORTARIA N° 0042/2022 - NOMEAR ELISANGELA MARTA DE LIMA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA

21/03/2022

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PORTARIA N° 0040/2022 - EXONERAÇÃO À PEDIDO A SERVIDORA JOSENILTA LIRA DA SILVA

21/03/2022

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DECRETO MUNICIPAL 0092 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 0286/2022, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DA PARAÍBA (FAMUP) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E

17/03/2022

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LEI N° 0286/2022 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS

17/03/2022

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DECRETO MUNICIPAL Nº 0091 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS

16/03/2022

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PORTARIA Nº 0039/2022 - NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.

16/03/2022

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PORTARIA N° 0038/2022 - CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO ROBERTO SOLON DE VASCONCELOS

16/03/2022

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DECRETO MUNICIPAL N° 0090 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE VALORES O PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE CDA A EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL A REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS

14/03/2022

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