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PORTARIA N° 0023/2024 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 0009/2024 DE 23 DE ABRIL DE 2024

15/08/2024

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PORTARIA N° 0022/2024 - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO SERVIDOR SR. JOSÉ RONALDO DE VASCONCELOS

15/08/2024

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PORTARIA N° 0021/2024 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N° 0002/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024

15/08/2024

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DECRETO LEGISLATIVO N° 0012/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE

14/08/2024

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DECRETO LEGISLATIVO N° 0013/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE

14/08/2024

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DECRETO LEGISLATIVO N° 0013/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE

14/08/2024

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DECRETO LEGISLATIVO N° 0012/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE

14/08/2024

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PORTARIA N° 0019/2024 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA A SRA. MARIA DA LUZ BEZERRA DOS SANTOS

13/08/2024

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PORTARIA N° 0020/2024 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA SRA. JACINTA DE FÁTIMA CORDEIRO RIBEIRO

13/08/2024

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PORTARIA N° 0020/2024 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA SRA. JACINTA DE FÁTIMA CORDEIRO RIBEIRO

13/08/2024

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PORTARIA N° 0019/2024 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA A SRA. MARIA DA LUZ BEZERRA DOS SANTOS

13/08/2024

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DECRETO N° 0021/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

08/08/2024

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DECRETO Nº 0024/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

08/08/2024

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DECRETO Nº 0025/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

08/08/2024

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DECRETO Nº 0026/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

08/08/2024

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DECRETO Nº 0026/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

08/08/2024

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DECRETO Nº 0025/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA

08/08/2024

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DECRETO Nº 0024/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

08/08/2024

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DECRETO N° 0021/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

08/08/2024

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DECRETO N° 0028/2024 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNIC

07/08/2024

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