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LEI Nº 0273/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2021

29/11/2021

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LeiMon

LEI Nº 0272/2021 - REVISA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 0267/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021

29/11/2021

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LeiMon

LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA E AUTORIZA À ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

29/11/2021

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PortariaThu

PORTARIA N° 0219/2021 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À JANIELMA ALVES DOS SANTOS

25/11/2021

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LeiSat

LEI N° 0271/2021 - INSTITUI A CAMPANHA SOBRE O OUTUBRO ROSA E O NOVEMBRO AZUL QUE DEDICA A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E PRÓSTATA

13/11/2021

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PortariaThu

PORTARIA Nº 218/2021 - NOMEA EM CARÁTER EFETIVO JACIANE CLESSIA DA SILVA SANTANA

11/11/2021

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PortariaTue

PORTARIA № 0217/2021 - CONCEDE EXONERAR À PEDIDO DO SERVIDOR PUBLICO KARL MARX VERISSIMO DE SOUZA DO CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIA

09/11/2021

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PortariaThu

PORTARIA Nº 0216/2021-GP - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À VALDO DE SOUTO SILVA

04/11/2021

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DecretoTue

DECRETO Nº 0067/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

02/11/2021

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DecretoFri

DECRETO 0066/2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DECORRENTES DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO/BIOLÓGICO/EPIDEMIA E TIPO DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19)

29/10/2021

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DecretoFri

DECRETO 0065/2021 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO AOS EFEITOS DA ESTIAGEM

29/10/2021

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PortariaFri

PORTARIA Nº 0215/2021 - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL PRÊMIO A MARIA GEOVANE DE LIMA GOMES

29/10/2021

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PortariaFri

PORTARIA Nº 0214/2021 - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL PRÊMIO A MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES

29/10/2021

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PortariaFri

PORTARIA Nº 212/2021-GP - CONVALIDAR A CONCESSÃO DE 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL À MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES

22/10/2021

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PortariaFri

PORTARIA Nº 0213/2021-GP - CONCEDER 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL (PRÊMIO) À MARIA GEOVANE DE LIMA GOMES

22/10/2021

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PORTARIA Nº 0211/2021 - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL PARA MARIA DA LUZ LUCENA DOS SANTOS

21/10/2021

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DecretoMon

DECRETO N° 0062/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

18/10/2021

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PORTARIA N° 0210/2021 - RELOTAR VALDÉCIO DOUGLAS ALVES

17/10/2021

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PortariaWed

RETIFICAÇÃO - PORTARIA N° 0208/2021 - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL COM VENCIMENTO PARA UBIRATAN FERREIRA DANTAS

13/10/2021

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PortariaWed

PORTARIA N° 0207/2021 - CONCEDER 20 (VINTE) MESES DE LICENÇA PARA KETCIA CORDEIRO SOUTO

13/10/2021

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